De longa data que, pela total descrença em nomes pomposos e ideais que, muitas vezes, não saem do papel, me considero apartidário. Sempre observei cada político individualmente, por suas atitudes, não por sua filiação. No entanto, na possibilidade de me interessar por algum dos partidos existentes fui, a propósito de meu interesse ecológico, verificar quais seriam as propostas do PV, o Partido Verde.
Como sou contra as drogas, fui diretamente a esse ponto, haja visto que já havia tido conhecimento de alguma relação entre o Gabeira, famoso deputado federal por esse partido e a maconha. E a primeira descoberta é mesmo desagradável. Eles são a favor da legalização da droga, conforme fica claro neste trecho:
" O PV propõe uma nova Lei de Entorpecentes, legalizando o uso da Canabis Sativa para fins industriais, médicos e pessoais, descriminalizando o uso de drogas, que passa a ser encarado, em situações de dependência de drogas pesadas, como um problema de saúde e não de repressão e prisão. "
Entretanto...
Não se resume apenas a isso – que soa como um "oba-oba" para todos os viciados e o lamento dos que querem livrar a sociedade desse mal – mas ao começo de um trabalhoso processo de redução do poder do narcotráfico. E como se daria isso?
Através do "fornecimento (das drogas), controlado pelo Estado, como forma de solapar e inviabilizar economicamente os grandes cartéis da droga."
Arrepiei: "Que coisa doida, o Estado competindo com o tráfico a disseminação de entorpecentes!".
O Estado, ao invés de combater, faria apologia ao consumo?!
Mas não, é claro que essas ações seriam acompanhadas de campanhas de esclarecimento e tratamentos médicos para acabar com a dependência dos viciados.
Hum... pensemos.
Sem a necessidade de pagar pelas drogas, qual usuário iria entregar seu dinheiro aos traficantes? Se nenhum, muito poucos. Com pouco dinheiro nas mãos, não haveria capital para se armarem. Poderiam usar a droga como forma de pagamento na compra de armas e munições? Poderiam, se o preço dessa "mercadoria" não despencasse com a queda na procura. O narcotráfico se desvalorizaria e, por conseqüência, aconteceria a decadência de um dos braços fortes do crime organizado. A meu ver, a violência urbana também diminuiria, pois acredito que ela seja, em muitos dos casos, proveniente do comércio e uso clandestino de narcóticos.
Enfim, seria uma jogada arriscada, mas... por que não?
Nos Estados Unidos da década de 20 houve o período da Lei Seca, durante a qual a bebida alcoólica foi considerada ilegal. Com o altivo propósito de combater o alcoolismo, o que acabou criando esse período? Poderosas máfias que contrabandeavam o produto e se enriqueciam com isso. Finda a ilegalidade, esses grupos se enfraqueceram.
É uma coisa a se pensar, não?
PS: O link da UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime) colocado no título deste post é altamente informativo, inclusive para quem quer conhecer mais a respeito das drogas.
Um comentário:
(trechos)
" Será que a sociedade, que tem sido impedida muitas vezes de trabalhar e se divertir, assistindo a pontos turísticos sendo metralhados, o funcionamento normal do comércio sendo interrompido, tudo por ordens de traficantes, alguns já dentro das penitenciárias em tese de segurança máxima, será mesmo que o povo suportaria os efeitos da descriminalização ? Vale ressaltar que onde ocorreu algum tipo de liberação de drogas, como na Holanda e na Suíça, o consumo aumentou demasiadamente.
Se por um lado os fatos evidenciam não ser este o momento mais oportuno para tratar da descriminalização das drogas, a Justiça vem cumprindo o seu papel e tem tratado o dependente como paciente, merecedor de um tratamento terapêutico, voltado para o abandono do vício. As leis já se encontram adaptadas para tratar o usuário de drogas como um doente, e não simplesmente como um criminoso, conforme inveridicamente se critica por aí na equivocada tentativa da descriminalização.
A Justiça Terapêutica – com a assessoria interprofissional, formada por médicos, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais – que vem logrando êxito em outros países, parece ser a saída, onde a intervenção da equipe multiprofissional do Judiciário pode contribuir em definitivo para o abandono do vício. "
Márcio M. Fernandes
Promotor de Justiça, Mestre em Direito Penal e
Coordenador de Justiça Terapêutica do MP/RJ
(Data desconhecida)
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