Pra começo de conversa, este decreto federal é, como diria o José Simão, uma piada pronta: Institui o Código de Ética do Servidor Público e seu nº é 1.171 /94. (Pra quem não sabe, o Artigo 171 do Código Penal é o que fala sobre estelionato...)
Inicialmente temos, no Capítulo I, Seção 1, as Regras Deontológicas.
Mas que cazzo é isso de deontológico? Tem a ver com odontológico? Na dúvida, o Houaiss explica:
Deontológico é aquilo que é relativo a deontologia. Tá, isso eu já esperava que fosse, então... o que é deontologia?
Teoria moral criada pelo filósofo inglês Jeremy Bentham que, rejeitando a importância de qualquer apelo ao dever e à consciência, compreende na natureza humana de perseguir o prazer e fugir da dor o fundamento da ação eticamente correta.
Entendeu? Nem eu, mas em suma: É um código de ética, porra! Agora vem o "discurso", do mais empolado e ufanista impossível, e do qual destaco estas passagens ao melhor estilo "palanque da época da ditadura militar":
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim,
não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto (Que moral, que MORAL!!)
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que
contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (Ooooh! Que enfático! Que afirmação mais dedo-em-riste!! )
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. (OooooOooh!!!)
XIII - 0 servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus
colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. (Este item deve ser lido em voz alta, com a mão direita sobre o peito e escutando o Hino Nacional num volume bem alto. Aí sim dá o maior clima)
Show de blablabla, né? E o principal do decreto, que vem depois dessa ladainha toda é tudo aquilo que é lindo e maravilhoso na teoria mas que nem sempre se aplica na prática. Ou quase nunca. Exemplos?
– O funcionário público deve ser ágil para evitar atrasos e formação de filas;
– O funcionário público deve ser cortês; (sejamos justos, vá; alguns até são)
– O funcionário público não deve aceitar propinas; (nem caixinha, nem lembrancinha, nem carro 0 km...)
– O funcionário público não pode fazer uso do cargo ou função para obter favorecimentos; (ou seja, a famosa "carteirada" comumente acompanhada do brado "Você sabe com quem está falando?" não é permitida, tampouco apadrinhar alguém, etc)
– O funcionário público não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; (sem comentários)
– O funcionário público não pode desviar servidor público para atendimento a interesse particular; (esta é – ou seria – para os "peixes grandes", né?)
– O funcionário público não pode retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; (Traduzindo: Não pode furtar!)
Pra encerrar, este item razoavelmente... polêmico:
É vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente (isso porque é um código de ética PROFISSIONAL. Quer dizer, happy-hour todos os dias... nem pensar)
Comentário pessoal: Este decreto assinado pelo topetudo Itamar Franco me parece praticamente desnecessário e mais, redundante, haja visto que a Lei nº8112 de 1990 (pré-existente à época, portanto) já definia, com precisão e sem devaneios moralistas, os deveres e proibições relativas ao funcionalismo público, grande parte – senão o todo – do que realmente é relevante neste decreto nº1.171 de 1994...
15.11.09
Revisão do Acordo Ortográfico
É, gente, eu havia me declarado um ferrenho opositor às modificações impostas pelo (argh) Acordo Ortográfico mas agora estou tendo que engolir suas regras, sob pena de perder alguns valiosos pontos em um concurso público (ou mais, talvez) caso insista em permanecer preso à norma antiga.
Assim resolvi escrever sobre o assunto e com isso atualizar blog e, de quebra, estudando a matéria. Vamos lá...
Fundamentado no Decreto Federal nº6.583 de 29 de setembro de 2008, logo de cara temos o seguinte no parágrafo único do Artigo 2º: "A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1o de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida." Bateu a dúvida: Se ambas normas coexistirão (serão consideradas corretas, presumo) durante esse tempo, por que as novas – e tão somente estas – são exigidas nos concursos? E mais: Se estou certo nessa conclusão quer dizer que até o final de 2012 poderei continuar escrevendo à moda antiga que estarei certo. Certo? Não sei.
Dígrafos finais (ch, ph, th) quando mudos serão suprimidos. Ou seja, Joseph vira José. E Nazareth, Nazaré (à exceção da banda de rock escocesa, espero.) E Bach, o compositor erudito, se tornará "Bá"? Johann Sebastian Bá??? Bah! >:P
Desumano é tudo junto e sobre-humano é separado. Hmm... é, "des-humano" não poderia ser, muito menos "deshumano", mas por que não "sobreumano"? Vixe, que estranho. É, fica mesmo desumano assim...
IV,1,C: "O c, com valor de oclusiva velar, conserva-se ou elimina-se, facultativamente, quando se profere numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscila entre a prolação e o emudecimento". Traduzindo: Dicção pode ser dição. E recepção pode ser receção. (é o que está no texto do decreto, juro!) No país da recessão agora teremos também receções? Valha-me Deus!
V,2,E: "Existem verbos em –iar, ligados a substantivos com as terminações átonas (ia , io), que admitem variantes na conjugação: negoceio ou negocio (cf. negócio); premeio ou premio (cf. prémio/prêmio); etc." Hein? Eu negoceio? Eu premeio?? :p
V,2,G: "Os verbos em –oar distinguem-se praticamente dos verbos em –uar pela sua conjugação nas formas rizotônicas, que têm sempre o na sílaba acentuada (e que não é mais acentuada, parêntese meu): abençoo, destoo, etc."(assim como nas paroxítonas como enjoo, voo, conforme IX,8)
VIII,1,A: Puré ou purê? Ambas! Bebê ou bebé? Ambas! Corretas!! Pode? Poooode.
IX,3: )"Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação." Traduzindo: Ideia, assembleia, proteico, heroico, paranoico... Paranoico fico eu, com este item do Acordo, bah!!
E "apoio" perdeu acento, tanto na conjugação verbal "ex: Eu não apoio este maldito Acordo", quanto no substantivo. Ahn... no substantivo acho que nunca teve mesmo, né.
IX,5,C: Permanece a diferenciação: "Ele tem, eles têm". Viva!!
IX,7: "Prescinde-se de acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas que contêm um e tônico oral fechado em hiato com a terminação –em da 3ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os casos: creem, deem (conj.), descreem, desdeem (conj.), leem, preveem, redeem (conj.), releem, reveem, veem." Tsc!
IX,9: "Prescinde-se, quer do acento agudo, quer do circunflexo, para distinguir palavras paroxítonas que, tendo respectivamente vogal tônica aberta ou fechada, são homógrafas de palavras proclíticas". Traduzindo: "Você nãopára para mais, você simplesmente para. E para que você quer parar? Para com isso, meu!" Simples assim. E teus pelos também não têm mais acento. Pelos pelos do Tony Ramos! Sim, é verdade... e tem mais: agora é polo. Norte ou sul, é polo. Visionária foi a Volkswagen, ao criar o Polo.
XIV: É a extrema-unção do trema. De agora em diante ele só serve para ser usado em nomes próprios e-olha-lá e também para fazer emoticons "otaku" como este: ¬¬¨
XV,4e5: Bem-me-quer, mal-me-quer... arranque-lhe as pétalas mas não o hífen. Estando bem ou mal-humorado. Assim como o sem-vergonha, que perde tudo, menos o hífen... também.
XVI, 1,B: Micro-ondas, assim como pseudo-objeto, estão unidos pelo hífen. Não sei se já era assim antes, mas... eu não sabia. (Mas sei que "pseudoblog" era e continuará sendo tudo junto, hoho hoo)
XVI,1,C: Pan-americano é separado. Tudo junto, só a financeira do Silvio Santos.
XVI,2,A: "Não existe hífen nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se". Ou seja, se a Geisy não estivesse vestindo um minivestido (tudo junto) e sim uma minissaia, esta estaria, inevitavelmente, com dois "s". Seguem a mesma regra o contraRRegra e a contraSSenha. Estranho, mas é. :/
XVI,2,B: "Também não tem hífen as formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente, como em extraescolar, autoestrada, hidroelétrica". Mesmo que esta seja a Itaipu com seus apagões, ainda é hidroelétrica!
XIX,1,D: Fulano, ciclano e beltrano, coitados, além de condenados ao eterno anonimato, sequer têm direito à inicial maiúscula. (Meu fulano só ganhou a maiúscula por estar no começo da frase, veja só.)
E estes foram os pontos que mais me... hã, incomodaram nesta porr... porcaria de Acordo – do qual não estou de acordo mas enfim...
:/
Assim resolvi escrever sobre o assunto e com isso atualizar blog e, de quebra, estudando a matéria. Vamos lá...
Fundamentado no Decreto Federal nº6.583 de 29 de setembro de 2008, logo de cara temos o seguinte no parágrafo único do Artigo 2º: "A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1o de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida." Bateu a dúvida: Se ambas normas coexistirão (serão consideradas corretas, presumo) durante esse tempo, por que as novas – e tão somente estas – são exigidas nos concursos? E mais: Se estou certo nessa conclusão quer dizer que até o final de 2012 poderei continuar escrevendo à moda antiga que estarei certo. Certo? Não sei.
Dígrafos finais (ch, ph, th) quando mudos serão suprimidos. Ou seja, Joseph vira José. E Nazareth, Nazaré (à exceção da banda de rock escocesa, espero.) E Bach, o compositor erudito, se tornará "Bá"? Johann Sebastian Bá??? Bah! >:P
Desumano é tudo junto e sobre-humano é separado. Hmm... é, "des-humano" não poderia ser, muito menos "deshumano", mas por que não "sobreumano"? Vixe, que estranho. É, fica mesmo desumano assim...
IV,1,C: "O c, com valor de oclusiva velar, conserva-se ou elimina-se, facultativamente, quando se profere numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscila entre a prolação e o emudecimento". Traduzindo: Dicção pode ser dição. E recepção pode ser receção. (é o que está no texto do decreto, juro!) No país da recessão agora teremos também receções? Valha-me Deus!
V,2,E: "Existem verbos em –iar, ligados a substantivos com as terminações átonas (ia , io), que admitem variantes na conjugação: negoceio ou negocio (cf. negócio); premeio ou premio (cf. prémio/prêmio); etc." Hein? Eu negoceio? Eu premeio?? :p
V,2,G: "Os verbos em –oar distinguem-se praticamente dos verbos em –uar pela sua conjugação nas formas rizotônicas, que têm sempre o na sílaba acentuada (e que não é mais acentuada, parêntese meu): abençoo, destoo, etc."(assim como nas paroxítonas como enjoo, voo, conforme IX,8)
VIII,1,A: Puré ou purê? Ambas! Bebê ou bebé? Ambas! Corretas!! Pode? Poooode.
IX,3: )"Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação." Traduzindo: Ideia, assembleia, proteico, heroico, paranoico... Paranoico fico eu, com este item do Acordo, bah!!
E "apoio" perdeu acento, tanto na conjugação verbal "ex: Eu não apoio este maldito Acordo", quanto no substantivo. Ahn... no substantivo acho que nunca teve mesmo, né.
IX,5,C: Permanece a diferenciação: "Ele tem, eles têm". Viva!!
IX,7: "Prescinde-se de acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas que contêm um e tônico oral fechado em hiato com a terminação –em da 3ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os casos: creem, deem (conj.), descreem, desdeem (conj.), leem, preveem, redeem (conj.), releem, reveem, veem." Tsc!
IX,9: "Prescinde-se, quer do acento agudo, quer do circunflexo, para distinguir palavras paroxítonas que, tendo respectivamente vogal tônica aberta ou fechada, são homógrafas de palavras proclíticas". Traduzindo: "Você não
XIV: É a extrema-unção do trema. De agora em diante ele só serve para ser usado em nomes próprios e-olha-lá e também para fazer emoticons "otaku" como este: ¬¬¨
XV,4e5: Bem-me-quer, mal-me-quer... arranque-lhe as pétalas mas não o hífen. Estando bem ou mal-humorado. Assim como o sem-vergonha, que perde tudo, menos o hífen... também.
XVI, 1,B: Micro-ondas, assim como pseudo-objeto, estão unidos pelo hífen. Não sei se já era assim antes, mas... eu não sabia. (Mas sei que "pseudoblog" era e continuará sendo tudo junto, hoho hoo)
XVI,1,C: Pan-americano é separado. Tudo junto, só a financeira do Silvio Santos.
XVI,2,A: "Não existe hífen nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se". Ou seja, se a Geisy não estivesse vestindo um minivestido (tudo junto) e sim uma minissaia, esta estaria, inevitavelmente, com dois "s". Seguem a mesma regra o contraRRegra e a contraSSenha. Estranho, mas é. :/
XVI,2,B: "Também não tem hífen as formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente, como em extraescolar, autoestrada, hidroelétrica". Mesmo que esta seja a Itaipu com seus apagões, ainda é hidroelétrica!
XIX,1,D: Fulano, ciclano e beltrano, coitados, além de condenados ao eterno anonimato, sequer têm direito à inicial maiúscula. (Meu fulano só ganhou a maiúscula por estar no começo da frase, veja só.)
E estes foram os pontos que mais me... hã, incomodaram nesta porr... porcaria de Acordo – do qual não estou de acordo mas enfim...
:/
Assinar:
Comentários (Atom)